Reconhecimento da OEA Volta

O trabalho da Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo foi reconhecido publicamente pela OEA.

No primeiro relatório sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, elaborado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, entregue oficialmente à Presidência da República em 1997, a iniciativa de ombusdsman da polícia é apontada como exemplo para o país.

O relatório está em vias de publicação nos quatro idiomas oficiais da OEA (inglês, português, espanhol e francês). Foi elaborado a partir de informações colhidas por uma missão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que pela primeira vez na história do país teve autorização para verificar, in loco, a situação dos direitos humanos no Brasil.

A missão visitou sete Estados e fez um relatório, dividido em 10 grandes temas. No capítulo "Violência policial - a impunidade e o foro privativo militar no Brasil", cita o desempenho dos 17 primeiros meses da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo. "A existência e ação da Ouvidoria vêm sendo amplamente divulga-das pelo governo estadual, bem como o meio de acesso a esse órgão, desse modo estimulando a população a denunciar os abusos cometidos por policiais militares e civis".

A Comissão chama a atenção para a "coincidência da criação desse órgão e a sensível diminuição de mortes causadas por policiais". Recomenda a medida prevista pelo Programa Nacional de Direitos Humanos: " Incentivar a instauração das Ouvidorias de Polícia, com representantes da sociedade civil e autonomia para investigação e fiscalização."