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Para encaminhar sua denúncia à Ouvidoria você deverá fazer um
histórico dos fatos ocorridos. Observe que é muito importante que sejam
fornecidos dados como local, data, horário, nome dos policiais, número da
viatura, se são policiais civis ou militares, etc., ou seja quanto mais dados
forem fornecidos, maiores serão as chances de que o resultado das apurações
seja satisfatório.
O denunciante tem três opções de escolha quanto à sua identificação:
1 – O denunciante se identifica e autoriza a sua identificação
Esta é a forma mais eficaz de encaminhar uma denúncia, pois possibilita
que ocorram resultados mais conclusivos e efetivos na fase de apuração.
Em alguns casos, a identificação do denunciante é imprescindível para
surtir resultados, por exemplo nos casos em que o denunciante é vítima
de agressão cometida por policial civil ou militar, sempre será exigida
sua manifestação para confirmar os fatos, além do exame que comprove a
agressão sofrida. Sem isso, dificilmente haverá como concretizar a
punição ao agressor.
2 – O denunciante se identifica mas não autoriza a divulgação de sua identidade Caso
queira manter a sua identidade em sigilo, indique que não autoriza a
identificação. Se a sua identificação se tornar imprescindível para a
apuração da denúncia, a Ouvidoria entrará em contato com o denunciante
(por telefone, e-mail ou carta), solicitando a sua autorização para
identificá-lo junto ao órgão responsável pelo inquérito. A
identificação do denunciante somente se dará quando não houver outro
meio para comprovar a irregularidade denunciada.
3 – O denunciante apresenta uma denúncia anônima É possível
que a denúncia seja feita sem se identificar. Em alguns casos, como
denúncias de desvios funcionais, as provas necessárias surgirão no
decorrer das investigações, não havendo necessidade alguma de
envolvimento do denunciante. No entanto, é fundamental observar que
denúncias anônimas demasiadamente genéricas, ou seja, sem indícios
mínimos de prova, resultarão como frágeis e inconsistentes, e terão a
sua apreciação prejudicada, reduzindo-se a possibilidade de punição. O
anonimato, em muitos casos, dificulta ou até mesmo inviabiliza a
investigação, pois não existe a possibilidade de contato para
esclarecimentos. As denúncias feitas com a identificação do denunciante
sempre possibilitam resultados mais conclusivos e efetivos.
Você tem a opção de encaminhar sua denúncia das seguintes maneiras:
- Email: ouv-policia@ouvidoria-policia.sp.gov.br
- Telefone 0800-177070 das 09:00 às 17:00hs
- Fax (11) 3291-6033
- Carta encaminhada à Rua Japurá, 42 - Bela Vista - São Paulo - SP - CEP: 01319-030
- Pessoalmente no mesmo endereço indicado acima no horário das 09:00 às
15:00hs
- Formulário de denúncias, clicando no ícone

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