Ouvidor - Ombudsman

 
                                                               

Julio Cesar Fernandes Neves

Julio Cesar Fernandes Neves é advogado, formado em Direito pela Universidade Mackenzie em 1982, e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo. Paulista de Pompéia, 59 anos, é casado com a dentista Maria Estela de Angelis Neves, com quem tem dois filhos. Julio possui longa trajetória como militante de movimentos sociais de luta pela democratização do País em plena ditadura militar, e na defesa do respeito integral aos direitos fundamentais da pessoa humana.

Sua trajetória de militância nas causas sociais tem origem em 1978 quando, ainda estudante universitário, se engajou no movimento pela formação do Comitê Brasileiro de Anistia (CBA), fundado em maio daquele ano, dando início à campanha nacional pela "Anistia Ampla, Geral e Irrestrita". No ano de 1982, Julio atuou como advogado dos estudantes da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, que ameaçava encerrar suas atividades acadêmicas, resultando na formação de um novo conselho curador que revitalizou a instituição. Nesse ano, teve dinâmica participação na campanha eleitoral da primeira eleição livre e direta para governador do Estado após o Golpe Militar de 1964.

Nas décadas de 80 e 90, Julio se fez presente em diversas campanhas e manifestações cívicas, na defesa dos direitos humanos e das liberdades democráticas. Marcou presença nos diversos comícios da campanha pelas eleições direitas para presidente da República, iniciados em 1983, e atuou como colaborador na campanha pela "Ética na Política", participando da organização de grandes manifestações na cidade de São Paulo, em 1992.

Foi Procurador do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na área de acidentes de trabalho, por quinze anos. Advogado do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo desde 1986, exerceu a função de conselheiro da extinta Companhia Municipal de Transportes Coletivos - CMTC, eleito como representante dos empregados. É advogado no Tribunal do Júri, onde defendeu gratuitamente dezenas de réus de baixa renda, nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, além de sócio do escritório estabelecido pelo saudoso Conselheiro da República Aldo Lins e Silva, exercendo seu ofício na área criminal.

Em julho de 2005, foi nomeado assessor da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, e a seguir eleito pelo Conselho do órgão como ouvidor substituto, função que exerceu em dezenas de ocasiões no decorrer de sete anos, durante os impedimentos do então titular. Como assessor jurídico e ouvidor substituto, compareceu pessoalmente em diversos municípios do Estado, com a incumbência de prestar auxílio diligente em situações críticas que demandaram a atuação do órgão, iniciando um processo de "interiorização" da Ouvidoria. O trabalho de orientação e acolhimento de manifestações (sugestões, reclamações, elogios e denúncias relacionadas à atividade policial) e de mediação de conflitos estimulou a organização da sociedade civil de diversas localidades, para fazer frente à violência e violação dos direitos humanos, bem como aprofundar a participação popular tendo em vista o aperfeiçoamento do sistema de segurança pública.

Em outro âmbito, participou como representante do órgão em projetos executados em conjunto com o Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, em parceria com a Comunidade Européia, e voltados para o aprimoramento da formação policial e do controle externo da sua atividade, por meio de cursos e palestras em diversos estados da federação. O "Projeto Cidadania Viva" deu transparência e visibilidade ao trabalho desenvolvido pelas Ouvidorias em todo o País. Na segunda edição, o mesmo Projeto foi responsável pela realização de cursos de Direitos Humanos para policiais civis e militares.

Em 13 de dezembro de 2013, foi nomeado por decreto do governador Geraldo Alckmin, a partir de indicação da lista tríplice formulada e apresentada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE), para exercer o cargo de Ouvidor da Polícia, por um mandato de dois anos.