Iniciativa pioneira no Brasil, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo foi criada pelo Decreto nº 39.900, em 1º de janeiro de 1995 e reconhecida pela OEA. Desde 1997 está regulamentada por lei. A idéia deu tão certo que inspirou a criação de Ouvidorias da Polícia no Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Pará.

A Ouvidoria da Polícia é uma espécie de ombudsman da segurança pública no Estado. Trata-se de um órgão dirigido por um representante da sociedade civil, com total autonomia e independência, cuja principal função é ser o porta-voz da população em atos irregulares praticados pela Polícia Civil e Polícia Militar.

Instalada em 20 de novembro de 1995, nas dependências da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a Ouvidoria foi institucionalizada em 20 de junho de 1997. A Lei Complementar nº 826/97, sancionada pelo governador, foi aprovada sem nenhum voto contrário pela Assembléia Legislativa de São Paulo.

A Ouvidoria de Polícia não tem qualquer ligação orgânica com a Polícia Civil e a Polícia Militar. Sua estrutura é amplamente democrática. Segundo a lei, o Ouvidor será sempre indicado pela sociedade civil. Quem escolhe o nome é o governador, a partir de uma lista tríplice elaborada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), órgão no qual a sociedade civil tem 80% dos membros. O mandato é de dois anos, com direito a uma única recondução.